CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3014/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 14/09/2010
Conteúdo:

LEI 3013/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe motoristas de ônibus exercerem simultaneamente a função de cobrador, nas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/09/2010
Conteúdo:

LEI 3012/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá providências.
Data publicação: 14/09/2010
Conteúdo:

LEI 3011/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa zona azul aos idosos e portadores de deficiência física.
Data publicação: 26/08/2010
Conteúdo:

LEI 3010/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública municipal.
Data publicação: 26/08/2010
Conteúdo:

LEI 3009/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável.
Data publicação: 25/08/2010
Conteúdo:

LEI 3008/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos.
Data publicação: 24/08/2010
Conteúdo:

LEI 3007/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 2.574, de 19 de novembro de 2004.
Data publicação: 24/08/2010
Conteúdo:

LEI 3006/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas de silicone, denominadas “pulseiras do sexo”, em todas as escolas no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/08/2010
Conteúdo:

LEI 3005/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências dos correios disponibilizarem assentos para os usuários e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 01/07/2010
Conteúdo:

1 2 ... 212 213 214 [215] 216 217 218 ... 1077 1078