CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5009/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, Feirante, Banca de Jornal e ISS Fixo para 2008.
Data publicação: 21/05/2008
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DEX 5008/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2008
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DEX 5007/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 4.952/2007.
Data publicação: 13/05/2008
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DEX 5006/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 05/05/2008
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DEX 5005/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 05/05/2008
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DEX 5004/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de certidões por meio da Internet e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2008
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DEX 5003/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E UNIDADE DE ENSINO.
Data publicação: 29/04/2008
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DEX 5002/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 29/04/2008
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DEX 5001/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 28/04/2008
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DEX 5000/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2008
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