CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4981/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao item VI do artigo 1° do Decreto nº 4.743/2005.
Data publicação: 14/03/2008
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DEX 4980/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de áreas especiais denominadas ZONA AZUL, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2008
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RES 498/2008 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 480/06, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências
Data publicação: 08/04/2008
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DEX 4979/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/03/2008
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DEX 4978/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 03/03/2008
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DEX 4977/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 25/02/2008
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DEX 4976/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário as OBRAS do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
Data publicação: 25/02/2008
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DEX 4975/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4974/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4973/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta Lei Municipal n° 2.821/2007, que dispõe sobre a criação do Espaço do Empreendedor em local que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 28/01/2008
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