CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 392/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 23/04/2008
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DL 391/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 08/04/2008
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DL 390/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 19/03/2008
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DL 389/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bem que especifica.
Data publicação: 12/03/2008
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LEI 2883/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das
Data publicação: 30/12/2008
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LEI 2882/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Contribuição Previdenciária dos servidores ativos, pensionistas e inativos do Regime Próprio extinto do Município e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 2881/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo- FUSSESP.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2880/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei n° 2.785/2007.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2879/2008 - Lei Ordinária
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.741/2006.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 2878/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
Data publicação: 17/12/2008
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