CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 576/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 575/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 27/09/2022
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DL 574/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 30/06/2022
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DL 573/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013.
Data publicação: 28/06/2022
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DL 572/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 28/06/2022
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DL 571/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/06/2022
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DL 570/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/06/2022
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DL 569/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/05/2022
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DL 568/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA), e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2022
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DL 567/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/05/2022
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