Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 3533/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2023 |
|
LEI 3532/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança ou de vigilância privadas com a Central Integrada de Monitoramento de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 30/10/2023 |
|
LEI 3531/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2023 |
|
LEI 3530/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Redação do artigo 1º, da Lei nº 2.929, de 7 de dezembro de 2009.Data publicação: 11/10/2023 |
|
LEI 3529/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o prêmio Ferraz Educa Mais, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
|
LEI 3528/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 27/09/2023 |
|
LEI 3527/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2023 |
|
LEI 3526/2023 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2023 |
|
LEI 3525/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2023 |
|
LEI 3524/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ferraz de Vasconcelos junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS no período que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 16/08/2023 |
1 2 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 1077 1078 
CM FERRAZ DE VASCONCELOS
Avenida Dom Pedro II, 234
Vila Romanópolis - Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP: 08500-400
Fone/Fax: (11) 4674-1818
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados