CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4956/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno e Infantil.
Data publicação: 12/11/2007
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DEX 4955/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 12/11/2007
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DEX 4954/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 01/11/2007
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DEX 4953/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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DEX 4952/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário as OBRAS DO PAE.
Data publicação: 22/10/2007
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DEX 4951/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.939/2007.
Data publicação: 17/10/2007
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DEX 4950/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.941/2007.
Data publicação: 09/10/2007
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DEX 4948/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/09/2007
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DEX 4947/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2007.
Data publicação: 19/09/2007
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DEX 4946/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de vias de circulação pela Associação Residencial dos Moradores Parque dos Sonhos – APSO, para formação de condomínio fechado.
Data publicação: 19/09/2007
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