CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 205/2008 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2008
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LC 204/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inc. III do Art. 1º da Lei Complementar nº 202, de 6 de novembro de 2008.
Data publicação: 16/12/2008
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LC 203/2008 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar n° 165/2005, e Cria Secretaria Municipal.
Data publicação: 11/12/2008
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LC 202/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2008
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LC 201/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/2008
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LC 200/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2008
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LC 199/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria de Comunicação Social, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 11/04/2008
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LC 198/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área de terra que especifica.
Data publicação: 12/03/2008
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LC 197/2008 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo a doar áreas de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 12/03/2008
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LC 196/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e a definição do Sistema de Zoneamento Especial de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 12/03/2008
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