CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4521/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 19/03/2002
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DEX 4520/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 04/03/2002
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DEX 4519/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 22/02/2002
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DEX 4518/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza, no município de Ferraz de Vasconcelos, a operação de linha intermunicipal de característica rodoviária e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2002
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DEX 4517/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 20/02/2002
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DEX 4516/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 28/01/2002
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DEX 4515/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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DEX 4514/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 23/01/2002
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DEX 4513/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2002.
Data publicação: 07/01/2002
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DEX 4512/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 07/01/2002
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