CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2424/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 2423/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2001
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LEI 2422/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2001
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LEI 2421/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/10/2001
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LEI 2420/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle de propagação de ruído e nível de pressão sonora de quaisquer natureza em casas comerciais, industriais e instituições religiosas.
Data publicação: 01/10/2001
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LEI 2419/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/10/2001
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LEI 2418/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a alínea “g”, inciso “I”, constante do artigo 2º, da Lei nº 1.408/83.
Data publicação: 28/09/2001
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LEI 2417/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2416/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos ou processos seletivos, de percentual de cargos e/ou empregos públicos para portadores de deficiência, e dá providências correlatas.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2415/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2001
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