CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 113/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a unificação de SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Data publicação: 05/09/2001
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LC 112/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de SECRETARIA MUNICIPAL.
Data publicação: 05/09/2001
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LC 111/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de itens que especifica constantes de Tabelas da Lei Complementar nº 073/96.
Data publicação: 17/07/2001
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DEX 4454/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Quadra Poliesportiva.
Data publicação: 21/12/2000
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DEX 4454/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 27/12/2000
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DEX 4453/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/12/2000
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DEX 4452/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/12/2000
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DEX 4451/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de bem público à entidade que especifica.
Data publicação: 11/12/2000
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DEX 4450/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de Bandeira ao Cartório Chacon-Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/12/2000
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DEX 4449/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro de 2000.
Data publicação: 06/12/2000
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