CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2417/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2416/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos ou processos seletivos, de percentual de cargos e/ou empregos públicos para portadores de deficiência, e dá providências correlatas.
Data publicação: 05/09/2001
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LEI 2415/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2414/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2413/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2001
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LEI 2412/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que se especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 2411/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 2410/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município, a Semana da Mulher.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 2409/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município, a Semana do Meio Ambiente.
Data publicação: 25/06/2001
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LEI 2408/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.447, de 24 de setembro de 1984.
Data publicação: 12/06/2001
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