CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 116/2001 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 30/10/2001
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LC 115/2001 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 01/10/2001
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LC 114/2001 - Lei Complementar
Ementa: Concede ABONO a todos os servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 25/09/2001
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LC 113/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a unificação de SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Data publicação: 05/09/2001
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LC 112/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de SECRETARIA MUNICIPAL.
Data publicação: 05/09/2001
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LC 111/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de itens que especifica constantes de Tabelas da Lei Complementar nº 073/96.
Data publicação: 17/07/2001
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DEX 4454/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Quadra Poliesportiva.
Data publicação: 21/12/2000
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DEX 4454/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 27/12/2000
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DEX 4453/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/12/2000
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DEX 4452/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/12/2000
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