CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4417/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.356, de 10 de maio de 2000.
Data publicação: 18/05/2000
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DEX 4416/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.356, de 10 de maio de 1999.
Data publicação: 18/05/2000
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DEX 4415/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão.
Data publicação: 18/05/2000
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DEX 4414/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Quadra Poliesportiva.
Data publicação: 18/05/2000
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DEX 4413/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cadastro de áreas territoriais e de construções.
Data publicação: 28/04/2000
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DEX 4412/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO e PROCESSO SELETIVO e dá outras providências
Data publicação: 27/04/2000
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DEX 4411/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 11/04/2000
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DEX 4410/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 11/04/2000
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DEX 4409/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 27/03/2000
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DEX 4408/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do senhor JOSÉ ANTONIO FARES.
Data publicação: 13/03/2000
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