CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4451/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de bem público à entidade que especifica.
Data publicação: 11/12/2000
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DEX 4450/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Doação de Bandeira ao Cartório Chacon-Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/12/2000
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DEX 4449/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro de 2000.
Data publicação: 06/12/2000
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DEX 4448/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 06/12/2000
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DEX 4447/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 01/12/2000
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DEX 4446/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas de calculo para apuração do Valor dos terrenos e das construções e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2000
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DEX 4444/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 09/11/2000
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DEX 4443/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 08/11/2000
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DEX 4442/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 01/11/2000
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DEX 4441/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.356, de 10 de maio de 1999.
Data publicação: 27/01/2000
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