CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4397/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham, para o ano de 2000.
Data publicação: 19/01/2000
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DEX 4396/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.
Data publicação: 14/01/2000
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DEX 4395/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 14/01/2000
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DEX 4394/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 12/01/2000
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DEX 4393/2000 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 4.249, de 02 de outubro de 1997.
Data publicação: 12/01/2000
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RES 435/2000 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 4º, constante do artigo 270, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 16/04/2000
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RES 434/2000 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto do Regimento Interno.
Data publicação: 25/04/2000
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RES 433/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara a promover concurso de redação e solenidade alusiva aos 500 anos de história do Brasil e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/03/2000
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RES 432/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 21/03/2000
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RES 431/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 29/02/2000
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