CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2387/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2386/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta disposições ao artigo 4º da Lei nº 2103/94.
Data publicação: 18/12/2000
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LEI 2385/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2384/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2383/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de prova de atletismo que especifica.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2382/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2381/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição das Associações de Pais e Mestres – A.P.M. – nas escolas de educação básica do Município.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2380/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de complexo viário que especifica.
Data publicação: 14/12/2000
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LEI 2379/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2000
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LEI 2378/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara exemplar de videira como parte integrante do patrimônio ambiental do Município.
Data publicação: 01/12/2000
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