CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2378/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara exemplar de videira como parte integrante do patrimônio ambiental do Município.
Data publicação: 01/12/2000
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LEI 2377/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara patrimônio histórico-cultural edificação que especifica.
Data publicação: 01/12/2000
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LEI 2376/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
Data publicação: 01/12/2000
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LEI 2375/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/11/2000
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LEI 2374/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica.
Data publicação: 16/11/2000
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LEI 2373/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Comissão Especial para os fins que especifica.
Data publicação: 13/11/2000
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LEI 2372/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Desenvolvimento do Ensino.
Data publicação: 13/11/2000
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LEI 2371/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2000
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LEI 2370/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 03/10/2000
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LEI 2369/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/09/2000
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