CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2281/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 01/09/1998
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LEI 2280/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência de novo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 2279/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações ao texto da Lei nº 1.904/91.
Data publicação: 21/08/1998
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LEI 2278/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a disposições “in fine”, do § 2º, artigo 1º, constantes da Lei nº 1.131.
Data publicação: 12/08/1998
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LEI 2277/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/1998
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LEI 2276/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de permissões do serviço público de transporte individual de passageiros e de caminhões de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1998
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LEI 2275/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1998
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LEI 2274/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/1998
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LEI 2273/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta a exposição de mercadorias em vitrines, na parte externa de estabelecimentos comerciais, devidamente inscritos nesta Prefeitura Municipal.
Data publicação: 01/07/1998
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LEI 2272/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para entregar em dinheiro, o correspondente ao valor de benefícios assistenciais.
Data publicação: 16/06/1998
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