CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2301/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de obras e serviços em vias e logradouros públicos, e fiscalização correspondente, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2300/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2299/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1998
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LEI 2298/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 11/12/1998
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LEI 2297/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transportes coletivos que operam no âmbito do Município, criarem sistema que facilitem o acesso de portadores de deficiências físicas e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/12/1998
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LEI 2296/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de valores que se constitui crédito nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional e dá providências correlatas.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2295/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível destinado ao abastecimento de veículos da Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2294/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 30/11/1998
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LEI 2293/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Albergue que especifica.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2292/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 04/10/1998
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