Leis e Normas
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LEI 2303/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A.Data publicação: 29/12/1998 |
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LEI 2302/1998 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1998 |
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LEI 2301/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de obras e serviços em vias e logradouros públicos, e fiscalização correspondente, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1998 |
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LEI 2300/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a limpeza do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1998 |
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LEI 2299/1998 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1998 |
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LEI 2298/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 11/12/1998 |
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LEI 2297/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transportes coletivos que operam no âmbito do Município, criarem sistema que facilitem o acesso de portadores de deficiências físicas e dá outras providências correlatas.Data publicação: 08/12/1998 |
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LEI 2296/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de valores que se constitui crédito nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional e dá providências correlatas.Data publicação: 02/12/1998 |
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LEI 2295/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustível destinado ao abastecimento de veículos da Câmara Municipal.Data publicação: 02/12/1998 |
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LEI 2294/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 30/11/1998 |
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