CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2251/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o apoio dos Governos Federal e Estadual.
Data publicação: 06/01/1998
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LEI 2250/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.649, de 1º de junho de 1988, e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1998
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LC 88/1997 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do registro e do licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 30/12/1997
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LC 87/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo de trânsito/Rodoviário do Município junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LC 86/1997 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1997
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LC 85/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração das alíquotas dos Impostos Predial e Territorial Urbano.
Data publicação: 18/12/1997
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LC 84/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 90, da Lei nº 1.903/91.
Data publicação: 21/11/1997
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LC 83/1997 - Lei Complementar
Ementa: Altera Parágrafo Único do artigo 130, da Lei nº 1.129/79.
Data publicação: 04/11/1997
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LC 82/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código tributário Municipal e dá outras providências
Data publicação: 18/07/1997
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LC 81/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código tributário Municipal.
Data publicação: 18/07/1997
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