CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4268/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U e taxas que o acompanham, para o ano de 1998.
Data publicação: 07/01/1998
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DEX 4267/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 02/01/1998
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RES 408/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a contratar unidade de ensino destinada a ministrar cursos específicos de capacitação profissional destinados aos servidores da Casa, voltados para área de informática e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/10/1998
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RES 407/1998 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1996.
Data publicação: 04/08/1998
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RES 406/1998 - Resolução
Ementa: Acrescenta ao artigo 225, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa, o inciso IV.
Data publicação: 09/06/1998
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RES 405/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 18/03/1998
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RES 404/1998 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 26/02/1998
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RES 403/1998 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 26/02/1998
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DL 272/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 17/11/1998
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DL 271/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto a entidade que especifica.
Data publicação: 04/11/1998
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