CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4261/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.789, de 26 de agosto de 1993.
Data publicação: 01/12/1997
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DEX 4260/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis necessários a ABERTURA DE VIA PÚBLICA, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1997
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DEX 4259/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Acresce item ao Anexo I do Decreto nº 4.147/96.
Data publicação: 20/11/1997
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DEX 4258/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 19/11/1997
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DEX 4257/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 11/11/1997
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DEX 4256/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituído pela Lei Municipal nº 2.169, de 30 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1997
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DEX 4255/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.141/95, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data publicação: 11/11/1997
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DEX 4254/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 07/11/1997
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DEX 4253/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 21/10/1997
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DEX 4252/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 13/10/1997
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