CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 80/1997 - Lei Complementar
Ementa: Concede ABONO a todos os servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/07/1997
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LC 79/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 19/06/1997
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LC 78/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas.
Data publicação: 07/04/1997
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LC 77/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 31/03/1997
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LC 76/1997 - Lei Complementar
Ementa: Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 31/03/1997
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DEX 4266/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 17/12/1997
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DEX 4265/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro de 1997.
Data publicação: 17/12/1997
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DEX 4264/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 03/12/1997
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DEX 4263/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 01/12/1997
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DEX 4262/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.
Data publicação: 01/12/1997
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