CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4231/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA para escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 18/08/1997
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DEX 4230/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL.
Data publicação: 14/08/1997
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DEX 4229/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso, em caráter precário, do Cine-Teatro Municipal.
Data publicação: 08/08/1997
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DEX 4228/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.218, de 15 de julho de 1997.
Data publicação: 15/07/1997
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DEX 4227/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.
Data publicação: 14/07/1997
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DEX 4226/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/07/1997
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DEX 4225/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita área em doação sem ônus para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/07/1997
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DEX 4224/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/07/1997
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DEX 4223/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1997
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DEX 4222/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 24/06/1997
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