CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2148/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que específica.
Data publicação: 03/01/1996
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LC 61/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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LC 60/1995 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/12/1995
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LC 59/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 12/12/1995
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LC 58/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao item I do artigo 91 e artigo 102 da Lei nº 1.903/91.
Data publicação: 12/09/1995
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LC 57/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da TABELA III, do ANEXO II, da Lei Complementar nº 041/94, que trata sobre quadro de empregos temporários vinculados ao Convênio da Municipalização da Saúde – C.L.T.
Data publicação: 16/08/1995
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LC 56/1995 - Lei Complementar
Ementa: Concede abono a todos os Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 29/06/1995
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LC 55/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao § 4º, do artigo 77 da Lei nº 1.903/91.
Data publicação: 26/04/1995
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LC 54/1995 - Lei Complementar
Ementa: Altera a TABELA III, do ANEXO II da Lei Complementar nº 041, de 24 de maio de 1994.
Data publicação: 18/04/1995
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LC 53/1995 - Lei Complementar
Ementa: Concede descontos nas Tabelas da Lei nº 1.129/79, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1995
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