CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4065/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/10/1995
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DEX 4064/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4063/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4062/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4061/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras do Município.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4060/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 1995.
Data publicação: 05/10/1995
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DEX 4059/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à construção de uma Galeria de águas pluviais.
Data publicação: 02/10/1995
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DEX 4058/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a expedição de Licença, Certidão e Documentos em geral.
Data publicação: 27/09/1995
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DEX 4057/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 13/09/1995
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DEX 4057/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 27/09/1995
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