CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2178/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir programas e outras providências para os fins que específica.
Data publicação: 06/12/1996
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LEI 2177/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2176/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2175/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2174/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2173/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2172/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de consórcio com o Município de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1996
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LEI 2171/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 2170/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 30/09/1996
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LEI 2169/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1996
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