CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2158/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho da Merenda Escolar.
Data publicação: 30/04/1996
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LEI 2157/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/04/1996
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LEI 2156/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de faltas injustificadas apontadas por servidor municipal, para fins de concessão de medalha e prêmio em dinheiro.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2155/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 01/04/1996
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LEI 2154/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 27/03/1996
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LEI 2153/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 27/03/1996
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LEI 2152/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 14/03/1996
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LEI 2151/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 26/02/1996
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LEI 2150/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Data publicação: 26/02/1996
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LEI 2149/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 03/01/1996
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