CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4026/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Permite o uso de dependências do PAÇO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS pelo BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA.
Data publicação: 01/06/1995
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DEX 4025/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 26/05/1995
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DEX 4024/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão
Data publicação: 18/05/1995
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DEX 4023/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que especifica, localizados na Vila Cosme Abate, destinados à abertura de VIA PÚBLICA e dá outras providências – PI/DOSM/039/95.
Data publicação: 18/05/1995
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DEX 4022/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 3.990/95.
Data publicação: 12/05/1995
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DEX 4021/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficia por 3 dias em razão do falecimento senhor JOSÉ TREVISANI.
Data publicação: 11/05/1995
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DEX 4020/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/05/1995
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DEX 4019/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/05/1995
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DEX 4018/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/05/1995
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DEX 4017/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficinal por 3 dias em razão do falecimento do Senhor PEDRO PAULO PAULINO.
Data publicação: 05/05/1995
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