CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4036/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 28/06/1995
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DEX 4035/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município.
Data publicação: 28/06/1995
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DEX 4034/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CESSÃO DE USO DE IMÓVEL de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 20/06/1995
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DEX 4033/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/06/1995
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DEX 4032/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/06/1995
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DEX 4031/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentária.
Data publicação: 12/06/1995
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DEX 4030/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/06/1995
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DEX 4029/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 09/06/1995
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DEX 4028/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1995
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DEX 4027/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela de Cobrança de Táxi correspondente ao Decreto n° 3.989/95.
Data publicação: 05/06/1995
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