CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4056/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/09/1995
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DEX 4055/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 11/09/1995
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DEX 4054/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras do Município.
Data publicação: 11/09/1995
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DEX 4053/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 05/09/1995
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DEX 4052/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre extinção da U.T., reajusta tarifa de táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1995
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DEX 4051/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 08 de setembro de 1995.
Data publicação: 31/08/1995
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DEX 4050/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 24/08/1995
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DEX 4049/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Licença de Táxi.
Data publicação: 17/08/1995
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DEX 4048/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre extinção da U.T., reajusta tarifa de táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/1995
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DEX 4047/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/08/1995
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