CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2077/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública.
Data publicação: 08/03/1994
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LEI 2076/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.680/88.
Data publicação: 03/03/1994
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LEI 2075/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 2074/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 23/02/1994
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DEX 3847/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de tarifa para o transporte coletivo, e dá ouras providências.
Data publicação: 30/12/1993
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DEX 3846/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 23/12/1993
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DEX 3845/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 23/12/1993
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DEX 3844/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1994.
Data publicação: 22/12/1993
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DEX 3843/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à IGREJA DE MISSÕES MUNDIAIS DO BRASIL.
Data publicação: 20/12/1993
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DEX 3842/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente externo nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 16/12/1993
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