CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 317/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 155 do Regimento Interno e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 316/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 157 do Regimento Interno.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 315/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 314/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 150 do Regimento Interno e acrescenta-lhe outro parágrafo.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 313/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 280/88.
Data publicação: 11/03/1992
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LC 26/1992 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 25/1992 - Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei nº 1.952, de 03/01/92 e restabelece o artigo 195, da lei nº 1.129, de 27/12/79.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 24/1992 - Lei Complementar
Ementa: Cria a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 23/1992 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/12/1992
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LC 22/1992 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1992
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