CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3538/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário a abertura de Viela Sanitária.
Data publicação: 11/03/1992
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DEX 3537/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 11/03/1992
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DEX 3536/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 11/03/1992
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DEX 3535/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/03/1992
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DEX 3534/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da Tarifa para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 04/03/1992
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DEX 3533/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 04/03/1992
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DEX 3532/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 04/03/1992
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DEX 3531/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 04/03/1992
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DEX 3530/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 04/03/1992
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DEX 3529/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.965, de 25 de fevereiro de 1992.
Data publicação: 25/02/1992
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