CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3459/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.377, de 18 de abril de 1984.
Data publicação: 03/09/1991
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DEX 3458/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/09/1991
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DEX 3457/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cessão em Comodato de área.
Data publicação: 02/09/1991
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DEX 3456/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cessão em Comodato de área.
Data publicação: 02/09/1991
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DEX 3455/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à abertura de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 02/09/1991
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DEX 3454/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1991
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DEX 3453/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 20/08/1991
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DEX 3452/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira do Município.
Data publicação: 20/08/1991
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DEX 3451/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/08/1991
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DEX 3450/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/08/1991
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