CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3439/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/07/1991
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DEX 3438/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/07/1991
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DEX 3437/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal Nosso Recanto.
Data publicação: 27/06/1991
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DEX 3436/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 19/06/1991
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DEX 3435/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste à Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/06/1991
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DEX 3434/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 11/06/1991
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DEX 3433/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1991
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DEX 3432/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879 de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 05/06/1991
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DEX 3431/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel para construção de passeio público (calçada).
Data publicação: 05/06/1991
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DEX 3430/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o sua de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/06/1991
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