CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3449/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 001, de 05 de agosto de 1991.
Data publicação: 15/08/1991
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DEX 3448/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 09/08/1991
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DEX 3447/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 07/08/1991
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DEX 3446/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 05/08/1991
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DEX 3445/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 01/08/1991
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DEX 3444/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 24/07/1991
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DEX 3443/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 18/07/1991
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DEX 3442/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/07/1991
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DEX 3441/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento da Contribuição de Melhoria e, dá outras providências.
Data publicação: 15/07/1991
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DEX 3440/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 15/07/1991
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