CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3377/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 19/12/1990
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DEX 3376/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Suspensão de permissionário de táxi.
Data publicação: 19/12/1990
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DEX 3375/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 17/12/1990
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DEX 3374/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1990
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DEX 3373/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 14/12/1990
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DEX 3372/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 12/12/1990
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DEX 3371/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1990
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DEX 3370/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1990
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DEX 3369/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 06/12/1990
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DEX 3368/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o VALOR-BASE, para efeito de Lançamento ou Multa aplicada.
Data publicação: 03/12/1990
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