CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3348/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 22/10/1990
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DEX 3347/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1990
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DEX 3346/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 17/10/1990
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DEX 3345/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.856, de 22 de agosto de 1990.
Data publicação: 17/10/1990
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DEX 3344/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO Municipal.
Data publicação: 17/10/1990
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DEX 3343/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3342/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3341/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1990
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DEX 3340/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 09/10/1990
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DEX 3339/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/10/1990
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