CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3207/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.785, de 11 de dezembro de 1989.
Data publicação: 11/12/1989
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DEX 3206/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.783, de 11 de dezembro de 1989.
Data publicação: 11/12/1989
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DEX 3205/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.774, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 07/12/1989
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DEX 3204/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o VALOR-BASE, para efeito de Lançamento ou Multa aplicada.
Data publicação: 07/12/1989
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DEX 3203/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o VALOR VENAL por metro quadrado dos Terrenos e Construções constantes da Planta e das Tabelas de que trata o Decreto nº 3.045, de 12 de dezembro de 1988.
Data publicação: 07/12/1989
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DEX 3202/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/12/1989
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DEX 3201/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 04/12/1989
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DEX 3200/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1989
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DEX 3199/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS de VENCIMENTOS e SALÁRIOS de FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 04/12/1989
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DEX 3198/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.774, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 01/12/1989
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