CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1524/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra especifica.
Data publicação: 16/12/1985
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LEI 1523/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 1522/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios para a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1521/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1520/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos a Lei nº 1.354.
Data publicação: 21/11/1985
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DL 152/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Câmara Municipal do exercício de 1983.
Data publicação: 16/12/1985
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LEI 1519/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Umbandista no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1518/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 1517/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 19/11/1985
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LEI 1516/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Data publicação: 14/11/1985
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