Leis e Normas
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LEI 1515/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 14/11/1985 |
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LEI 1514/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento do cargo de Assistente de Secretaria.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1513/1985 - Lei Ordinária Ementa: Reajustes os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1512/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1511/1985 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1986-1988 e dá outras providências.Data publicação: 07/11/1985 |
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LEI 1510/1985 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento do município para 1986 e dá outras providências.Data publicação: 07/11/1985 |
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DL 151/1985 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 04/12/1985 |
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LEI 1509/1985 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 23/10/1985 |
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LEI 1508/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de são Paulo, objetivando o recebimento de colaboraçãData publicação: 16/10/1985 |
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LEI 1507/1985 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 08/10/1985 |
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