CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1506/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui normas a serem obedecidas na decretação de utilidade pública Municipal, de entidades civis e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1985
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LEI 1505/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III do artigo 1º da Lei nº 1.467/84, e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1985
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LEI 1504/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/09/1985
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LEI 1503/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 29/08/1985
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LEI 1502/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxi em local que especifica.
Data publicação: 29/08/1985
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LEI 1501/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.496.
Data publicação: 29/08/1985
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LEI 1500/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III do artigo 1º da Lei nº 1.465, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1985
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DL 150/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1983.
Data publicação: 27/10/1985
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LEI 1499/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.474.
Data publicação: 27/08/1985
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LEI 1498/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Data publicação: 22/08/1985
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