CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1406/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos.
Data publicação: 22/12/1983
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LEI 1405/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Z-6, Zona de Uso Agrícola.
Data publicação: 21/12/1983
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LEI 1404/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/12/1983
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LEI 1403/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/12/1983
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LEI 1402/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1401/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1400/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1399/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1398/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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LEI 1397/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1983
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