CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2234/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 08/02/1983
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DEX 2233/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2232/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2231/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2230/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário, ocupante do cargo de Diretor em Comissão, a pedido.
Data publicação: 31/01/1983
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DEX 2229/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Divisão, a pedido.
Data publicação: 31/01/1983
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DEX 2228/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de uma praça de esportes.
Data publicação: 31/01/1983
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DEX 2227/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/1983
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LEI 1408/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o poder de polícia e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1983
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LEI 1407/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/12/1983
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