CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 406/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado à confecção de cabines eleitorais, transporte de urnas e outros.
Data publicação: 20/09/1962
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LEI 405/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Altera nomenclatura de via pública.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 404/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 403/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 402/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos à, digo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 401/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Criar a Biblioteca Pública Municipal.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 400/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba especificada.
Data publicação: 03/09/1962
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LEI 399/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 03/09/1962
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LEI 398/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de linha domiciliar na Rua Godofredo Ozório Novaes.
Data publicação: 03/09/1962
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LEI 397/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Poder Legislativo, para pagamento à Cia. Telefônica Brasileira.
Data publicação: 03/09/1962
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