Leis e Normas
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LEI 212/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de Logradouro Público.Data publicação: 20/04/1959 |
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DEX 211/1959 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor municipal.Data publicação: 04/12/1959 |
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LEI 211/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.Data publicação: 20/04/1959 |
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DEX 210/1959 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre atualização de impostos.Data publicação: 24/11/1959 |
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LEI 210/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Parque Infantil.Data publicação: 20/04/1959 |
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DEX 209/1959 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre atualização de impostos.Data publicação: 24/11/1959 |
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LEI 209/1959 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial para a instalação do Ginásio Municipal e sua manutenção, na importância de Cr$ 271.600,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos cruzeiros).Data publicação: 20/04/1959 |
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DEX 208/1959 - Decreto Executivo Ementa: Termo de isenção de responsabilidade.Data publicação: 15/06/1959 |
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LEI 208/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de prédio próprio para Escola Municipal.Data publicação: 17/04/1959 |
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LEI 207/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o quadro de funcionários do Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 16/04/1959 |
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