CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 226/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais.
Data publicação: 11/06/1959
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LEI 225/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade publica de faixa de terra.
Data publicação: 10/06/1959
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LEI 224/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Desapropriação de Terras.
Data publicação: 10/06/1959
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LEI 223/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para aquisição de material de Engenharia.
Data publicação: 29/05/1959
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LEI 222/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de declarações de Impostos de Indústrias e Profissões e outros.
Data publicação: 29/05/1959
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LEI 221/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 220/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de Pontes.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 219/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação no Artigo 1º da Lei 10/55.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 218/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plantões de Farmácias.
Data publicação: 12/05/1959
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DEX 217/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/12/1959
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