CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 604/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do bairro Vila Piaui.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 603/2023 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2023
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DL 603/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 602/2023 - Resolução
Ementa: Acrescenta o inciso V no § 1º do Art. 225 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2023
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DL 602/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/11/2023
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RES 601/2023 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 601/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/11/2023
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RES 600/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Controlador de frota e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2023
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DL 600/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença a senhora Prefeita Municipal, para tratar de assuntos particulares.
Data publicação: 24/10/2023
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RES 599/2023 - Resolução
Ementa: Dá Nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 29 da Resolução nº 534, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 07/03/2023
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