Leis e Normas
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LEI 3567/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 30/08/2026 |
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LEI 3566/2024 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os termos a Lei nº 2.479, de 09 de outubro de 2002.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 14/08/2026 |
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LEI 3565/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 16/07/2024 |
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LEI 3565/2024 - Lei Ordinária Ementa: Aprova e Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 16/10/2024 |
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LEI 3564/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 15/07/2025 |
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LEI 3564/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 16/09/2024 |
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LEI 3563/2024 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública e dá outras providências.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 03/04/2024 |
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LEI 3559/2024 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o inciso I do art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 3558/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.Data publicação: 28/05/2024 |
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LEI 3557/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Politica Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.Data publicação: 14/05/2024 |
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